Sobre as noções fundamentais ao Direito tributário é

#Questão 878257 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, GANZAROLI, 2020, Prefeitura de Araçu - GO, Fiscal de Tributos

Sobre as noções fundamentais ao Direito tributário é falso:

A) Fiscalidade, a situação onde os tributos têm como função principal arrecadar. Sempre que o Estado faz uso desta função ele visa obter dinheiro nos cofres públicos para cumprir com os seus deveres legais, contratuais, constitucionais.

B) Um tributo é parafiscal, quando é direcionado para abastecer os recursos financeiros de entidades com atribuições específicas. Ou seja, quando o dinheiro arrecadado recai para entidades diversas do Estado. Sendo assim, conclui-se que a parafiscalidade ocorre quando não se pode atender as necessidades da coletividade dentro dos quadros tradicionalmente aceitos.

C) Função desempenhada pelos indivíduos no âmbito privado é a função extrafiscal. Esta ocorre quando a ação pessoal busca, mediante a concessão de benefícios fiscais, induzir determinado comportamento de outros indivíduos.

D) Extrafiscalidade é o emprego dos meios tributários para fins não fiscais, mas ordinatórios.

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