Ao aplicar determinada penalidade por violação à legis

#Questão 878226 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Auditor Fiscal

Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual parecia enquadrar-se em mais de uma hipótese legal.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei

A) da maneira mais favorável ao fisco.

B) da maneira mais favorável ao acusado.

C) de forma literal.

D) de acordo com a analogia, os princípios gerais de direito e a equidade.

E) de forma consuetudinária.

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