Para que possa ser enquadrada na definição de tributo e

#Questão 878223 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Fiscal de Tributos

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,

A) ser discricionária

B) ter caráter punitivo.

C) ter seletividade.

D) ter caráter sancionador.

E) ser de cobrança compulsória

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