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Os parâmetros de início da contagem do prazo prescricio
#Questão 878214
-
Direito Civil
,
Prescrição e Decadência
,
Dédalus Concursos
,
2020
,
COREN-SC
, Advogado
Os parâmetros de início da contagem do prazo prescricional a partir da violação do direito subjetivo vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo. Esta visão tem como base o (a):
A) Princípio da boa-fé objetiva.
B) Princípio da proporcionalidade.
C) Teoria da aparência.
D) Teoria da inexistência do negócio jurídico.
E) Teoria da
actio nata
subjetiva.
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