Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Civil

#Questão 878208 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FAUEL, 2020, Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Civil de 2002.

A) O condomínio edilício é elencado expressamente como espécie de pessoa jurídica de direito privado.

B) Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

C) Os ébrios habituais, os viciados em tóxico e as pessoas sem desenvolvimento mental completo são relativamente incapazes.

D) O terceiro não interessado, que paga dívida em seu próprio nome, não tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas se sub-roga nos direitos do credor.

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