Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civ

#Questão 878193 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Procurador

Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale a alternativa correta.

A) São públicos os bens do domínio estadual pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

B) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

C) São bens públicos os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

D) São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

E) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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