Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pel

#Questão 878164 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Direito

Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.


Verificado abuso de personalidade jurídica por confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade a requerimento da parte ou do Ministério Público.

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