Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União

#Questão 878124 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Tesoureiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União faz uma transferência voluntária ao Município de Capanema/PR, é correto afirmar que os recursos transferidos:

A) Podem ser correntes ou de capital.

B) Independem de dotação orçamentária

C) Devem ser necessariamente de capital.

D) Destinam-se exclusivamente à educação.

E) Destinam-se somente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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