Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibi

#Questão 878123 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Tesoureiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa deve constar de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados de forma individualizada. A mencionada regra refere-se, propriamente, a:

A) Relatório de gestão fiscal.

B) Registro de restos a pagar.

C) Escrituração e consolidação das contas.

D) Elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.

E) Relatório resumido da execução orçamentária

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