Sob o projeto de lei orçamentária anual, pode-se aprese

#Questão 878107 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FCM, 2020, Prefeitura de Contagem - MG, Auditor Fiscal - Fiscalização

Sob o projeto de lei orçamentária anual, pode-se apresentar emenda que altera a estimativa da receita, caso a mesma indique os recursos compensatórios necessários, seja por acréscimo da receita ou readequação de despesas.


A sequência que apresenta as modalidades de emendas à despesa está corretamente indicada em

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