A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de

#Questão 878103 - Direito Financeiro, A Receita Pública, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Santo Augusto - RS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita está disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Lei Complementar nº 101/2000). A LRF relaciona os benefícios tributários que se caracterizam como Renúncia de Receita. Entre eles NÃO consta:

A) Anistia.

B) Crédito Presumido.

C) Isenção em Caráter Geral.

D) Remissão.

E) Subsídio.

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