Com relação às definições contidas na Lei de Respons

#Questão 878091 - Direito Financeiro, Dívida e endividamento, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

Com relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:

A) Refinanciamento da dívida mobiliária: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

B) Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses.

C) Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

D) Operação de crédito: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

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