Arespeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 877980 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CPCON, 2020, Câmara de Bayeux - PB, Procurador Jurídico

A) O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.

B) A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.

C) O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.

D) A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.

E) Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens