A respeito da jurisdição e da ação, assinale a altern

#Questão 877966 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ação, FACET Concursos, 2020, Prefeitura de Capim - PB, Assistente Jurídico

A respeito da jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta:

A) Na jurisdição voluntária não existe lide, portanto não há processo, mas procedimento.

B) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, entretanto, o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.

C) O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em razão de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

D) No caso de substituição processual, o substituído tem o direito de intervir como assistente litisconsorcial.

E) Admite-se ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.

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