Sobre a jurisprudência, de acordo com o Código de Proce

#Questão 877942 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processos de Competência Originária dos Tribunais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

Sobre a jurisprudência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a única alternativa que não corresponde a uma das regras previstas no referido diploma legal:

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