A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santiago do S

#Questão 872938 - Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, FUNDATEC, 2020, Câmara de Santiago do Sul - SC, Analista em Atividades Legislativas

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santiago do Sul propôs a elaboração de um projeto de resolução, tratando sobre a organização de determinados serviços administrativos da referida Câmara, para ser apresentado em sessão. Foi recomendado que, no texto legal do referido projeto de resolução, fossem observados o número máximo de vinte artigos e, em relação à digitação qualitativa, as normas e recomendações para os atos normativos, segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2018). Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os artigos serão designados pela abreviatura ?Art.?, com inicial maiúscula, sem traço antes do início do texto.

B) Na numeração de todos os vinte artigos, será empregada a numeração cardinal correspondente, seguida de ponto-final.

C) O parágrafo será representado pelo sinal gráfico § (signum sectionis, em português, sinal de seção ou sinal de corte).

D) Na hipótese de haver apenas um parágrafo, será adotada a grafia ?Parágrafo único.? (e não ?§ único?), com a primeira letra em maiúsculo quando inicia o texto e minúscula quando citada ao longo do texto.

E) Os artigos poderão se desdobrar em parágrafos e incisos; os incisos serão indicados por algarismos romanos seguidos de travessão, que é separado do algarismo e do texto por um espaço em branco: I ?; II ?; III ? etc.

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