Segundo o art. 108 do Código de Trânsito Brasileiro,

#Questão 870463 - Legislação de Trânsito, Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Agente de Trânsito

Segundo o art. 108 do Código de Trânsito Brasileiro, Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

A autorização NÃO poderá exceder:

A) A dois meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

B) A três meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

C) A seis meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

D) A doze meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

E) A dezoito meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

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Segundo o art. 108 do Código de Trânsito Brasileiro,