Sobre o ato administrativo, é correto afirmar.

#Questão 870209 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FEPESE, 2020, Prefeitura de Coronel Freitas - SC, Assistente Administrativo

A) O motivo do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que ensejaram a sua prática.

B) A competência para a prática do ato administrativo poderá ser renunciada por seu titular.

C) O desvio de finalidade do ato administrativo ocorre quando um agente público pratica um determinado ato sem competência para tal.

D) Todo ato administrativo passa produzir efeitos desde a sua edição.

E) A execução do ato administrativo depende da concorrência de provimento judicial.

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