O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determ

#Questão 870153 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Administrador de Rede e Telecomunicações

O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

A) será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.

B) não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.

C) vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.

D) tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.

E) não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens