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#Questão 870105 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Auditor

Para a aquisição de bens e serviços, o administrador público deve adotar a modalidade de licitação mais adequada, dependendo do tipo de bem ou serviço ou seu valor, tendo isso como regra. Como exceção à regra geral, a licitação pode ser inexigível ou dispensada, tudo de acordo com a legislação vigente. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

B) Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão, independentemente do valor da aquisição.

C) Quando houver inviabilidade de competição, desde que comprovada pelo administrador público, a licitação será dispensada.

D) Um bem que, pela sua natureza, pode ser adquirido pela modalidade pregão, também pode ser adquirido pela modalidade convite, caso seu valor se enquadre nessa modalidade.

E) Um bem que, pelo seu valor, pode ser adquirido pela modalidade convite, também pode ser adquirido pela modalidade tomada de preços.

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