Considerando a legislação federal referente aos atos de

#Questão 869749 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei 9.784/99, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Provas: Analista em Desenvolvimento Regional - Administração Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Civil Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia de Agrimensura Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia de Pe

Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item.


No processo administrativo, é possível a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que de forma excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

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