De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento

#Questão 869645 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FCC, 2020, AL-AP, Advogado Legislativo - Procurador

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,

A) a existência de conexão entre crime de contrabando, de competência da Justiça Federal, e contravenção penal acarreta a reunião de julgamentos das infrações penais perante o mesmo Juízo Federal.

B) os crimes dolosos contra a vida praticados contra funcionário público federal, no exercício de suas funções, serão julgados pelo tribunal do júri no âmbito da Justiça Federal.

C) compete à Justiça Militar processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), quando expedidas pela Marinha do Brasil.

D) a competência especial por prerrogativa de função se estende ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional.

E) compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

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