Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional

#Questão 869599 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

A) não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.

B) é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.

C) não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

D) é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

E) é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

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