De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as

#Questão 869548 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, FAFIPA, 2020, Prefeitura de Arapongas - PR, Guarda Municipal

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Aos guardas municipais, é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.

B) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

C) As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.

D) O Município deverá proceder a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.

E) A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

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