Em relação à organização da educação nacional, o m

#Questão 869506 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Santo Augusto - RS, Professor I

Em relação à organização da educação nacional, o município será incumbido de EXCETO:

A) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

B) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

C) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

D) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

E) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

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