Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a fa

#Questão 869436 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Barra Bonita - SC, Provas: Fiscal Tributário e Obras Auxiliar Administrativo

Para efeitos da Lei nº 9.430/96, é certo dizer que a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada, caracterizam, também:

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