A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Munic

#Questão 869413 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, Asconprev, 2020, Prefeitura de Moreilândia - PE, Guarda Municipal

A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, traz em seu artigo 3º princípios mínimos a serem observados. Qual dos princípios abaixo não está previsto no artigo 3º da Lei 13.022/14?

A) Uso progressivo da força.

B) Preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio.

C) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

D) Patrulhamento preventivo.

E) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

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