Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD

#Questão 869367 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP, CESPE / CEBRASPE, 2020, Ministério da Economia, Tecnologia da Informação - Segurança da Informação e Proteção de Dados

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.


A referida lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.

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