De acordo com o art. 333, do Decreto nº 2.848/40, um

#Questão 869301 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Agente de Trânsito

De acordo com o art. 333, do Decreto nº 2.848/40, um crime de Corrupção Ativa é caracterizado por:

A) Importar ou exportar mercadoria proibida.

B) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

C) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

D) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

E) Usurpar o exercício de função pública.

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De acordo com o art. 333, do Decreto nº 2.848/40, um