Em relação à aplicação da lei penal, marque a afirma

#Questão 869223 - Direito Penal, Noções Fundamentais, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Procurador Municipal

Em relação à aplicação da lei penal, marque a afirmativa CORRETA.

A) A analogia é expressamente e absolutamente proibitiva no tangente a aplicação da lei penal.

B) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como o lugar onde se produziria o resultado.

C) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

D) Ficam sujeitos a lei brasileira, mesmo que o crime seja praticado no exterior, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República e do Congresso Nacional.

E) Os efeitos da lei temporária somente serão observados para fim de punibilidade, enquanto esta viger.

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