De acordo com o art. 37, da Constituição Federal, A a

#Questão 869155 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB, Fiscal de Arrecadação

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal, A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

E) É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal, A a

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal, A a