A dignidade da pessoa humana é consenso como fundamento

#Questão 869119 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Procurador Jurídico Municipal

A dignidade da pessoa humana é consenso como fundamento das democracias constitucionais modernas. Ela espalha suas raízes de maneira profunda em todo o ordenamento e expressão normativa dos Estados atuais que se intitulam como Democráticos, sobretudo assumindo um ambiente jurídico pós-positivista. Porém, seu conceito, aplicação ou mesmo efetividade ainda se encontram em uma zona nublada e completamente mutável, o que não muda a sua posição central na irradiação dos direitos fundamentais. A partir da presente reflexão, assinale a alternativa que exponha incorretamente uma afirmativa acerca da dignidade da pessoa humana:

A) É um dos componentes dos direitos materialmente fundamentais, mas não se reduz ou se confunde com qualquer um deles.

B) É parâmetro da ponderação em caso de colisão ou concorrência de direitos fundamentais.

C) Se aplica tanto nas relações entre os indivíduos quanto nas relações destes com o Estado.

D) Serve tanto como justificação moral quanto como fundamento normativo para os direitos fundamentais..

E) Sendo qualificada como um valor e princípio fundamental, a dignidade da pessoa humana é o único direito constitucional de caráter absoluto.

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