Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que

#Questão 869115 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB, Procurador

Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, serão utilizados, entre outros, instrumentos para o planejamento municipal, em especial:
I. Plano diretor. II. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo. III. Zoneamento ambiental. IV. Plano Decenal. V. Plano Plurianual. VI. Diretrizes orçamentárias e orçamento anual. VII. Gestão orçamentária participativa. VIII. Planos de desenvolvimento econômico e social.
Estão CORRETAS:

A) I, II, IV, V, VI, VII.

B) I, II, III, IV, V, VIII.

C) I, III, IV, V, VI, VII.

D) I, II, III, IV, VI, VIII.

E) I, II, III, V, VI, VII,VIII.

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