Quanto ao serviço público, assinale a alternativa CORRE

#Questão 869096 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CPCON, 2020, Câmara de Bayeux - PB, Procurador Jurídico

Quanto ao serviço público, assinale a alternativa CORRETA:

A) Os essencialistas definem uma atividade como serviço público tomando por base o seu regime de prestação.

B) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

C) A atividade dos notariais e de registro se enquadra como serviço público em sentido estrito e não como atividade jurídica, já que seus delegatários exercem delegação obtida com a aprovação em concurso público de provas e títulos.

D) Conforme a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos incumbe apenas diretamente ao poder público.

E) A regulação de serviços públicos é uma atividade que pode ser delegável a particulares.

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