Segundo o art. 30 da Constituição Federal, Compete ao

#Questão 869054 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, EDUCA, 2020, Prefeitura de São Francisco - PB, Procurador Jurídico

Segundo o art. 30 da Constituição Federal, Compete aos Municípios, entre outros:

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

B) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

C) Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

D) Proteger à infância e à juventude.

E) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

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