Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
O habeas corpus, a despeito de seu histórico amplo de de
#Questão 869043
-
Direito Constitucional
,
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
,
CONTEMAX
,
2020
,
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
, Procurador Jurídico
O
habeas corpus
, a despeito de seu histórico amplo de defesas de uma série de direitos e liberdades, vem sendo tratado no Brasil de maneira mais restrita. Entende-se que, por sua natureza, cuida-se de ação sumaríssima e, por isso, não é possível, por meio da via processual estreita do
habeas corpus
, o revolvimento do conjunto fático-probatório do feito, devendo haver prova pré-constituída. Assim sendo, não sendo possível utilizar o remédio constitucional para algumas situações, essas listadas abaixo,
exceto
:
A) examinar questão relativa à incidência de causa excludente de culpabilidade.
B) para a análise de comprovação de indícios de autoria e materialidade do crime.
C) para se aferir a importância ou não da prova para o caso concreto.
D) verificar-se a decisão dos jurados é ou não manifestamente contrária à prova dos autos.
E) o cabimento do
writ
em caráter coletivo.
Responder
Ver Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Erro ao Ler:
SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens
Erro ao Ler:
SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
Carregando...