É cabível a impetração de habeas corpus

#Questão 868980 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FCC, 2020, AL-AP, Advogado Legislativo - Procurador

A) pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade.

B) ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação.

C) por pessoa jurídica em favor de pessoa física.

D) cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.

E) pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

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