Assinale a alternativa correta em relação à tributaç?

#Questão 868952 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Tributário Municipal

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

A) O custeio do serviço de iluminação pública se dará por meio de taxa.

B) O valor do serviço de iluminação pública poderá ser majorado por decreto.

C) O serviço de iluminação pública será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.

D) O serviço de iluminação pública deverá ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte.

E) A majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.

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