Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundame

#Questão 868943 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição Federal

A) autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a agirem, na forma da lei, em colaboração de interesse público com cultos religiosos ou igrejas

B) proíbe a instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços de templos de qualquer culto, ainda que não relacionados com suas finalidades essenciais.

C) assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, sujeita aos termos da lei, que poderá, no entanto, vedá-la nas entidades militares, quando necessário aos imperativos da segurança nacional.

veda que se estabeleçam formas de proteção aos locais de culto e suas liturgias, sob pena de ofensa à laicidade do Estado brasileiro.

E) impede que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa, exceto se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, caso em que terá direitos políticos suspensos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens