Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição F

#Questão 868923 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Oficial Administrativo

Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.

B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

D) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

E) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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