Analise as afirmativas a seguir: I. É assegurado a todos

#Questão 868809 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, ADM&TEC, 2020, Prefeitura de Gravatá - PE, Intérprete de Libras

Analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurado a todos os brasileiros o acesso à informação sobre as atividades realizadas por órgãos e entidades públicos, quando necessário ao exercício profissional ou para fins de fiscalização das práticas e ações públicas, conforme previsto no artigo 10º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988.
II. No Brasil, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento, de acordo com o artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:

A) As duas afirmativas são verdadeiras.

B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D) As duas afirmativas são falsas.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens