A República Federativa do Brasil, formada pela união in

#Questão 868771 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
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