Felipe foi processado e condenado por prática de crime,

#Questão 868764 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe:
Marcar apenas uma oval.

A) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o reconhecimento da responsabilidade acarretaria ofensa à coisa julgada.

B) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o Poder Judiciário é soberano.

C) poderá pleitear indenização do Estado pois, de acordo com a Constituição Federal, este indenizará o condenado por erro judiciário.

D) poderá pleitear indenização do Estado, desde que a condenação por erro judiciário tenha sido confirmada pelos Tribunais Superiores.

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