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#Questão 868757 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Procurador Municipal

Sobre a competência da União para instituir impostos marque a afirmativa INCORRETA.

A) É de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros.

B) IPI será seletivo em função de sua essencialidade.

C) O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei.

D) O imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária.

E) O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

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