Nos termos da Constituição Federal de 1988, a função

#Questão 868729 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, AMEOSC, 2020, Câmara de Guarujá do Sul - SC, Controlador Interno

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, exceto:

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