Eduardo foi nomeado no cargo efetivo de assistente legisl

#Questão 868712 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, ACCESS, 2020, Câmara de Mangaratiba - RJ, Supervisor Legislativo

Eduardo foi nomeado no cargo efetivo de assistente legislativo, mediante aprovação em concurso público e entrou em exercício em 01/09/2020. De acordo com o art. 41 da Constituição Federal e considerando o efetivo exercício no cargo, Eduardo estará na condição de estável após

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