De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relaç

#Questão 868707 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Belmonte - SC, Professor de Educação Física

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:

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