De regra, compete privativamente à União legislar sobre

#Questão 868680 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Guarda Civil Municipal

A) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

B) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

C) custas dos serviços forenses.

D) procedimentos em matéria processual.

E) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

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