Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasilei

#Questão 868657 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Provas: Analista em Desenvolvimento Regional - Administração Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Civil Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia de Agrimensura Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia de Pe

Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.


Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.

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