No que se refere ao financiamento da seguridade social, j...

#Questão 868516 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.


Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional deve repassar mensalmente os recursos referentes às contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  • 14/08/2021 às 05:19h
    22 Votos

    inciso III do art. 195 estabelece uma contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.


    Resposta: certa


     


    São considerados concursos de prognósticos: todo e qualquer sorteio de números, loterias, apostas, inclusive a realizada em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

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